Termo de Uso e Política de Privacidade


1. Informações Gerais

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade contém informações a respeito do tratamento, total ou parcial, de forma automatizada ou não, dos dados pessoais dos usuários que acessarem o aplicativo e/ou site. O objeto é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que serão coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. 

Este Termo de Uso e Política de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12. 965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sem prejuízo da invocação de quaisquer normas e leis aplicáveis ao uso do aplicativo e/ou site. 

Este Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual será necessária a consulta periódica do usuário a esta seção. 


2. Direitos dos Usuários

O aplicativo e/ou site será regido em conformidade com as normas previstas na LGPD, respeitando os seguintes princípios:

O usuário do aplicativo e/ou site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:


3. Dever de não fornecer dados de terceiro

Durante a utilização do aplicativo e/ou site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo e/ou site deverá fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.


4. Tipos de dados Coletados

      4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo e/ou site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário poderão ser coletados e armazenados:

      4.1.2. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo e/ou site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

      4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

Para a execução de contrato de compra e venda, prestação de serviços ou representação comercial eventualmente firmado entre a Premix e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações mantidas com o usuário. 

      4.1.4. Registro de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput, e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, 06 (seis) meses.


4.2. Fundamentos jurídicos para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do aplicativo e/ou site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. 

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: suporte@premix.com.br.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo e/ou site. 

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: 


4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo e/ou site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir o escopo estabelecido com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do aplicativo e/ou site. 

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo e/ou site para melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços. 

O aplicativo e/ou site recolhe os dados dos usuários para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, interesses, localização ou deslocamento, entre outras pertinentes ao ideal objetivo do aplicativo e/ou site.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo e/ou site, exclusivos para usuários cadastrados. 

A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda, prestação de serviços, representação, etc, eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio. 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis. 


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 5 anos, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo. 

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término do seu tratamento nas seguintes hipóteses:

 

4.5. Destinatários e transferências dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados internamente entre o pessoal ou empresas relacionadas com o controlador. 

A transferência apenas poderá ser feita para outro país, caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o controlador se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de condutos regularmente emitidos. 


5. Do tratamento dos dados pessoais e do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. 

Neste aplicativo e/ou site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.411.321/0001-57, com sede no Município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, na Rodovia Ronan Rocha, S/N, KM 21+400 metros, Zona Rural, CEP 14415-000, com designado internamente pela pessoa jurídica, sendo contatada pelo e-mail suporte@premix.com.br ou no endereço disposto na qualificação retro.

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário. 


6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário 

O aplicativo e/ou site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. 

Para garantia da segurança serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. 

No entanto, o aplicativo e/ou site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva do usuário, como no caso de ele mesmo transferir seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. 

Por fim, o aplicativo e/ou site se compromete a tratar dos dados pessoais do usuário com confidencialidade dentro dos limites legais. 


7. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo e/ou site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados com informações relacionadas à navegação do aplicativo e/ou site. 

Por meio de cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizados pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo e/ou site. 

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenha partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo e/ou site. 

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo e/ou site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades operem da forma esperada. 

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também sem aplicam.


7.1. Cookies do aplicativo

Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivos do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo. 

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. 


7.2. Gestão de cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo e/ou site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. 

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo e/ou site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência. 


8. Das alterações

O editor se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, o aplicativo e/ou site e às presentes normas ou novas normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo e/ou site, seja pela indisponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

O usuário será explicitamente notificado em caso alteração desta política. 

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso haja discordância de alguma das modificações, deverá solicitar, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim desejar. 


9. Do direito aplicável e do foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicada integralmente toda e qualquer norma do Direito Brasileiro. 

Os eventuais litígios deverão ser processados diante do Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sem privilégio de qualquer outro.